Notícias Técnicas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), informa que a Câmera de Comércio Exterior (Camex) fará uma atualização dos códigos das tabelas de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos sistemas emissores de documentos eletrônicos e, como consequência, os contribuintes de impostos deverão fazer o mesmo ajuste em seus sistemas informatizados, a fim de manter a emissão das notas fiscais eletrônicas. A mudança irá incluir 49 novos códigos e excluir 14, de acordo com as Resoluções Gecex, nº 164 e 165, ambas de 2021.

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram novamente a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,05% para 5,18%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,10%, percentual ligeiramente menor do que o projetado na semana passada (2,11%).

Contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já ganharam ação de revisão do benefício, cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos, já podem conferir se ganhou o direito ao pagamento no lote do ano que vem.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º/7) traz o extrato de duas novas normas para orientar auditores independentes: o Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 30, que trata sobre a abordagem e impactos na auditoria de demonstrações contábeis de entidades envolvidas em assuntos relacionados a não conformidade ou suspeitas de não conformidade com leis e regulamentos, e o Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 31 que fala sobre o atendimento aos requerimentos específicos da Circular SUSEP n.º 517/2015, alterada pela Circular SUSEP n.º 616/2020.

Conforme escrevemos no ASPR EM DIA nº 07 de 14 de maio de 2021, o STF definiu que o ICMS deve ser efetivamente excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS; ganho para os contribuintes.

O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.

A MP reedita as regras que já haviam sido aplicadas no ano passado e traz outras definições. Veja como o eSocial Doméstico é afetado pelas mudanças.

INSS informa que a Dataprev executou o processamento de todos os eventos que estavam parados

Empresas receberão carta da Receita Federal a partir desta 2ª feira (5.jul.2021)

Regulamentação estabelece as regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021.